A legislatura é cada período de 4 anos de funcionamento do Congresso Nacional, iniciado com a posse dos novos parlamentares eleitos a cada eleição. As sessões preparatórias para conferir inclusive a posse dos novos membros eleitos ocorrerá no primeiro ano da legislatura, a partir do dia 1º de fevereiro.
A legislatura divide-se em períodos anuais chamados de sessão legislativa. Cada sessão legislativa corresponde a 1 ano, tendo início em 2 de fevereiro e recesso a partir de 17 de julho, retorno em 1 de agosto e encerramento em 22 de dezembro.
Os períodos semestrais de cada sessão legislativa são chamados períodos legislativos.
Sendo assim, dois períodos semestrais (fevereiro a julho + agosto a dezembro) fazem uma sessão legislativa. Quatro sessões legislativas compõem uma legislatura.
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